Consulta de Processos

A ferramenta Consulta de Processos pode ser utilizada para pesquisar sobre o andamento de um processo disciplinar e/ou processo de responsabilização de entes privados registrados nos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ, de uso obrigatório pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Para acessar a consulta na página da Controladoria-Geral da União clique em Consulta de Processos Correcionais

Importante:

I - Para preservar o andamento das investigações e a privacidade dos envolvidos, o resultado da pesquisa apresenta apenas os dados gerais do processo, de caráter público, como o local da irregularidade, o assunto, a fase do processo, o total de investigados e de penalidades aplicadas.

II - Para fins de solicitação de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI), o processo disciplinar só se torna público após o julgamento.

III - Fonte dos dados: Sistemas CGU-PAD e CGU-PJ, bases de dados mantidas pela CGU e alimentadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (cada órgão tem até 30 dias para atualizar a fase do processo).

 Se o processo não foi localizado, pode ser que:

- o número esteja errado ou incompleto;
- o processo não seja da área correcional;
- o processo não foi cadastrado pelo órgão nos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ;