Infrações Correcionais

Essa Cartilha elaborada pela Escola Nacional de Administração Pública (ed. 2019) apresenta de forma sintética Infrações de Servidores Públicos Federais e Infrações de Entes Privados (Lei Anticorrupção) indicando a Lei, o dispositivo, a infração, uma breve descrição e a sanção aplicável em abstrato.